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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 8059 DE 29/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT e dá outras providências. (Redação do caput dada pela Lei Nº 10932 DE 23/08/2019).

Lei nº 8.040 de 22/12/2003 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2003

Altera a redação do § 4º do art. 8º e o art. 9º da Lei nº 7.310, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.

Lei nº 8.002 de 14/11/2003 - MT

Estadual - Publicado em 14 nov 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.310, de 02 de agosto de 2000.

Lei nº 8.001 de 14/11/2003 - MT

Estadual - Publicado em 14 nov 2003

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e ao caput do art. 15 da Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002.

Lei nº 7981 DE 23/10/2003 - MT

Estadual - Publicado em 23 out 2003

Cria a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle - TRFC do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Lei nº 7.969 de 30/09/2003 - MT

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera a redação dos arts. 2º, 3º e 6º da Lei nº 6.896, de 20 de junho de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 7958 DE 25/09/2003 - MT

Estadual - Publicado em 25 set 2003

Define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Lei nº 7.948 de 29/08/2003 - MT

Estadual - Publicado em 29 ago 2003

Dispõe sobre a compensação de dividas líquidas e certas, de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de econômia mista, inclusive em liquidação ordinária, com créditos tributários e não tributários pertencentes a estes entes, e dá outras providências.

Lei nº 7939 DE 28/07/2003 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2003

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Mato-grossense de Gás-MTGás, estabelece diretrizes para distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 7925 DE 03/07/2003 - MT

Estadual - Publicado em 3 jul 2003

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos, destinados ao Poder Executivo dos Municípios Mato-grossenses e dá outros providências.

Lei nº 7903 DE 06/06/2003 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2003

Cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT e dá outras providências.

Lei nº 7.901 de 02/06/2003 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2003

Autor: Poder Executivo Modifica o art. 12 da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o FETHAB, e dá outras providências.

Lei nº 7.900 de 02/06/2003 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2003

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 7.884 de 06/01/2003 - MT

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Altera dispositivos da Lei nº 7.370, de 21 de dezembro de 2000.

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