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Exibindo: 220 normas.
Decreto nº 762 de 14/10/2011 - MT
Estadual - Publicado em 14 out 2011
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 8/2011 a 13/2011.
Decreto nº 761 de 14/10/2011 - MT
Estadual - Publicado em 14 out 2011
Decreto nº 760 de 14/10/2011 - MT
Estadual - Publicado em 14 out 2011
Decreto nº 759 de 13/10/2011 - MT
Estadual - Publicado em 13 out 2011
Decreto nº 746 de 03/10/2011 - MT
Estadual - Publicado em 3 out 2011
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 77/2011, 78/2011 e 79/2011.
Decreto nº 744 de 30/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 743 de 30/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 742 de 30/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 741 de 30/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2011
Decreto nº 740 de 30/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 739 de 30/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 738 de 29/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2011
Decreto nº 720 de 26/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 719 de 26/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 26 set 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 692 de 21/09/2011 - MT
Estadual - Publicado em 21 set 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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