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Exibindo: 220 normas.
Decreto nº 852 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto nº 862 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 109/2011 a 112/2011.
Decreto nº 861 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Decreto nº 860 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 859 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 858 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 857 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 856 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 855 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 854 de 30/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 838 de 22/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2011
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 84/2011 a 108/2011.
Decreto nº 835 de 21/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 834 de 21/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 833 de 21/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 832 de 21/11/2011 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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