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Exibindo: 83 normas.
Decreto nº 3.526 de 16/07/2004 - MT
Estadual - Publicado em 16 jul 2004
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.
Decreto nº 3.502 de 15/07/2004 - MT
Estadual - Publicado em 15 jul 2004
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Protocolos ICMS, que especifica.
Decreto nº 3.493 de 14/07/2004 - MT
Estadual - Publicado em 14 jul 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.492 de 14/07/2004 - MT
Estadual - Publicado em 14 jul 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.413 de 01/07/2004 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.262 de 08/06/2004 - MT
Estadual - Publicado em 8 jun 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.178 de 31/05/2004 - MT
Estadual - Publicado em 31 mai 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.122 de 17/05/2004 - MT
Estadual - Publicado em 17 mai 2004
Decreto nº 3.018 de 06/05/2004 - MT
Estadual - Publicado em 6 mai 2004
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.
Decreto nº 3.017 de 06/05/2004 - MT
Estadual - Publicado em 6 mai 2004
Decreto nº 2.941 de 23/04/2004 - MT
Estadual - Publicado em 23 abr 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2940 DE 23/04/2004 - MT
Estadual - Publicado em 23 abr 2004
Decreto nº 2.824 de 02/04/2004 - MT
Estadual - Publicado em 2 abr 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.823 de 02/04/2004 - MT
Estadual - Publicado em 2 abr 2004
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.799 de 29/03/2004 - MT
Estadual - Publicado em 29 mar 2004
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