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Exibindo: 19 normas.
Decreto nº 1.467 de 31/03/1989 - MT
Estadual - Publicado em 3 abr 1989
Ratifica Convênios celebrados nos termos da lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975.
Decreto nº 1.437 de 06/03/1989 - MT
Estadual - Publicado em 6 mar 1989
Decreto nº 1.432 de 02/03/1989 - MT
Estadual - Publicado em 2 mar 1989
Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975.
Decreto nº 1.431 de 02/03/1989 - MT
Estadual - Publicado em 2 mar 1989
Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1.975.
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