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Exibindo: 75 normas.

Consulta SEFAZ nº 144 DE 11/04/1996 - MT

Estadual - Publicado em 22 abr 1996

IPVA - Imunidade - Entidade Sindical

Consulta SEFAZ nº 136 DE 09/04/1996 - MT

Estadual - Publicado em 22 abr 1996

Importação - Não Contribuinte

Consulta SEFAZ nº 131 DE 02/04/1996 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 1996

Bovino - Regime Especial

Consulta SEFAZ nº 121 DE 29/03/1996 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 1996

Indústria Doces/Pães/Congêneres - Substituição Trib.- Farinha Trigo - Crédito Fiscal

Consulta SEFAZ nº 123 DE 29/03/1996 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 1996

Aeronaves/Partes/Peças - Base de Cálculo

Consulta SEFAZ nº 125 DE 29/03/1996 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 1996

Leite - Isenção

Consulta SEFAZ nº 117 DE 29/03/1996 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 1996

Incentivos Fiscais - PRODEI - Crédito Fiscal

Consulta SEFAZ nº 119 DE 29/03/1996 - MT

Estadual - Publicado em 1 abr 1996

Isenção - Portador Deficiência Física - Veículos Automotores

Consulta SEFAZ nº 120 DE 29/03/1996 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 1996

Indústria Doces/Pães/Congêneres - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 112 DE 27/03/1996 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 1996

Acréscimo Legal - IPVA

Consulta SEFAZ nº 92 DE 29/02/1996 - MT

Estadual - Publicado em 4 mar 1996

Bens Ativo Imob. - Diferencial Alíquota - Diferimento

Consulta SEFAZ nº 88 DE 28/02/1996 - MT

Estadual - Publicado em 4 mar 1996

Substituição Trib.- Veículo Automotor - Redução de Base de Cálculo

Consulta SEFAZ nº 89 DE 28/02/1996 - MT

Estadual - Publicado em 4 mar 1996

Bens Ativo Imob. - Diferencial Alíquota - Diferimento

Consulta SEFAZ nº 87 DE 27/02/1996 - MT

Estadual - Publicado em 4 mar 1996

IPVA - Alíquota

Consulta SEFAZ nº 82 DE 22/02/1996 - MT

Estadual - Publicado em 4 mar 1996

Cerveja Não Alcoólica - Alíquota

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