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Exibindo: 25 normas.
Lei nº 3.362 de 22/02/2007 - MS
Estadual - Publicado em 23 jan 2007
Lei nº 3.361 de 22/02/2007 - MS
Estadual - Publicado em 23 jan 2007
Lei nº 3.360 de 12/01/2007 - MS
Estadual - Publicado em 15 jan 2007
Dispõe sobre fiscalização de serviços de bronzeamento artificial.
Lei nº 3.359 de 12/01/2007 - MS
Estadual - Publicado em 15 jan 2007
Lei nº 3.358 de 09/01/2007 - MS
Estadual - Publicado em 11 jan 2007
Torna obrigatório, nos casos que menciona, a apresentação de título eleitoral expedido no Estado.
Lei nº 3357 DE 09/01/2007 - MS
Estadual - Publicado em 11 jan 2007
Lei nº 3.356 de 08/01/2007 - MS
Estadual - Publicado em 11 jan 2007
Dá nova redação ao art. 1º e revoga o art. 3º da Lei nº 3.074, de 5 de outubro de 2005.
Lei nº 3.355 de 05/01/2007 - MS
Estadual - Publicado em 8 jan 2007
Institui o Dia do Fiscal de Rendas e dá outras providências.
Lei nº 3.354 de 04/01/2007 - MS
Estadual - Publicado em 5 jan 2007
Revoga o § 4º do art. 12, da Lei nº 3.230, de 4 de julho de 2006.
Lei nº 3.353 de 04/01/2007 - MS
Estadual - Publicado em 5 jan 2007
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.245, de 20 de julho de 2006.
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