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Exibindo: 52 normas.

Ato Declaratório SAT nº 50 DE 12/07/2013 - MS

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Ato Declaratório SAT nº 52 DE 04/07/2013 - MS

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Ato Declaratório SAT nº 48 DE 01/07/2013 - MS

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Ato Declaratório nº 46 DE 21/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 24 jun 2013

Reativa, suspende e cancela as inscrições estaduais dos contribuintes dipostos neste Ato.

Ato Declaratório SAT nº 44 DE 18/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 19 jun 2013

Reativa, suspende, e cancela as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados neste Ato Declaratório.

Ato Declaratório SAT nº 43 DE 06/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Cancelada com base no Art. 39, INC. IV do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo ao EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT Nº 003/2013 de 15 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial nº 8.435, de 17 de maio de 2013, que não providenciaram a entrega da DAP ano - base 2012 no prazo estipulado.

Ato Declaratório SAT nº 42 DE 06/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Reativa,Suspende e Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados nos anexo deste ato.

Ato Declaratório SAT nº 39 DE 27/05/2013 - MS

Estadual - Publicado em 28 mai 2013

Reativa, suspende e cancela as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados nos anexos deste Ato Declaratório.

Ato Declaratório SAT nº 36 DE 20/05/2013 - MS

Estadual - Publicado em 21 mai 2013

Reativa no anexo I, suspende no anexo II e cancela no anexo III, as inscrições estaduais dispostas neste Ato.

Ato Declaratório SAT nº 38 DE 15/05/2013 - MS

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Ato Declaratório SAT nº 37 DE 15/05/2013 - MS

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Ato Declaratório SAT nº 35 DE 13/05/2013 - MS

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Ato Declaratório SAT nº 32 DE 06/05/2013 - MS

Estadual - Publicado em 7 mai 2013

Ato Declaratório SAT nº 29 DE 29/04/2013 - MS

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Ato Declaratório SAT nº 25 DE 22/04/2013 - MS

Estadual - Publicado em 23 abr 2013

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