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Exibindo: 180 normas.
Portaria GABIN nº 454 DE 05/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 10 out 2017
Altera o valor de referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto que especifica.
Portaria GABIN nº 446 DE 02/10/2017 - MA
Estadual - Publicado em 6 out 2017
Portaria GABIN nº 442 DE 29/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 4 out 2017
Portaria DETRAN nº 967 DE 27/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 5 out 2017
Portaria AGED nº 804 DE 27/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 2 out 2017
Portaria DETRAN nº 967 DE 27/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 3 out 2017
Portaria GABIN nº 438 DE 26/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 29 set 2017
Portaria DETRAN nº 926 DE 25/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 3 out 2017
Altera as Portarias 1201, 1202 e 1203 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Portaria SEMA nº 81 DE 20/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 29 set 2017
Portaria SEMA nº 81 DE 20/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 22 set 2017
Portaria nº 418 DE 19/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 26 set 2017
Portaria GABIN nº 416 DE 19/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 26 set 2017
Portaria GABIN nº 417 DE 19/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 27 set 2017
Portaria DETRAN nº 914 DE 19/09/2017 - MA
Estadual - Publicado em 27 set 2017
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