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Exibindo: 197 normas.
Portaria GABIN nº 388 DE 18/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GAB/MOB nº 191 DE 10/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 17 out 2016
Portaria SSP nº 720 DE 28/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 28 set 2016
Portaria MOB nº 180 DE 27/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 5 out 2016
Portaria SEFAZ/DETRAN nº 1 DE 26/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 30 set 2016
Portaria nº 368 DE 22/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 26 set 2016
Portaria GABIN nº 367 DE 22/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 26 set 2016
Portaria GABIN nº 365 DE 20/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 21 set 2016
Portaria GABIN nº 363 DE 19/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 22 set 2016
Portaria GABIN nº 364 DE 19/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 26 set 2016
Portaria DETRAN nº 1037 DE 16/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 21 set 2016
Portaria GAB/MOB nº 173 DE 13/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 15 set 2016
Portaria GABIN nº 351 DE 01/09/2016 - MA
Estadual - Publicado em 23 set 2016
Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação do Estado e dá outras providências.
Portaria GABIN nº 342 DE 31/08/2016 - MA
Estadual - Publicado em 2 set 2016
Portaria GABIN nº 343 DE 31/08/2016 - MA
Estadual - Publicado em 6 set 2016
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