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Exibindo: 197 normas.
Portaria GABIN nº 426 DE 23/11/2016 - MA
Estadual - Publicado em 29 nov 2016
Portaria GABIN nº 421 DE 21/11/2016 - MA
Estadual - Publicado em 24 nov 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GABIN nº 413 DE 16/11/2016 - MA
Estadual - Publicado em 21 nov 2016
Portaria GABIN nº 414 DE 16/11/2016 - MA
Estadual - Publicado em 21 nov 2016
Portaria GABIN nº 411 DE 14/11/2016 - MA
Estadual - Publicado em 18 nov 2016
Portaria GABIN nº 402 DE 01/11/2016 - MA
Estadual - Publicado em 8 nov 2016
Portaria GABIN/SEFAZ nº 400 DE 01/11/2016 - MA
Estadual - Publicado em 7 nov 2016
Portaria GABIN nº 399 DE 31/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 4 nov 2016
Portaria DETRAN nº 1111 DE 27/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 4 nov 2016
Portaria GABIN nº 397 DE 26/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 31 out 2016
Portaria GABIN nº 396 DE 25/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 31 out 2016
Portaria GABIN nº 396 DE 25/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 14 nov 2016
Portaria SEMA nº 60 DE 21/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 26 out 2016
Portaria GABIN nº 393 DE 20/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Dá nova redação ao inciso V do artigo 4º da Portaria 365 de 20 de setembro de 2016.
Portaria DETRAN nº 1079 DE 20/10/2016 - MA
Estadual - Publicado em 7 nov 2016
Altera as Portarias 1201, 1202, 1203 e 1204 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
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