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Exibindo: 61 normas.
Portaria GABIN nº 269 de 28/09/2010 - MA
Estadual - Publicado em 5 out 2010
Portaria GABIN nº 265 de 15/09/2010 - MA
Estadual - Publicado em 29 set 2010
Portaria GABIN nº 260 de 09/09/2010 - MA
Estadual - Publicado em 14 set 2010
Portaria GABIN nº 257 de 01/09/2010 - MA
Estadual - Publicado em 9 set 2010
Portaria GABIN nº 245 de 17/08/2010 - MA
Estadual - Publicado em 23 ago 2010
Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 233 de 04/08/2010 - MA
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Altera os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 231 de 02/08/2010 - MA
Estadual - Publicado em 10 ago 2010
Altera produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 221 de 28/07/2010 - MA
Estadual - Publicado em 3 ago 2010
Altera produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria AGED nº 483 de 13/07/2010 - MA
Estadual - Publicado em 21 jul 2010
Portaria GABIN nº 211 de 08/07/2010 - MA
Estadual - Publicado em 13 jul 2010
Altera produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 193 de 22/06/2010 - MA
Estadual - Publicado em 28 jun 2010
Portaria SSP nº 891 de 11/06/2010 - MA
Estadual - Publicado em 18 jun 2010
Disposições sobre toda e qualquer festividade junina com acesso ao público em geral.
Portaria GABIN nº 177 de 08/06/2010 - MA
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Altera e inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Portaria GABIN nº 170 de 07/06/2010 - MA
Estadual - Publicado em 11 jun 2010
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