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Exibindo: 33 normas.
Portaria GABIN nº 283 de 15/07/2003 - MA
Estadual - Publicado em 18 jul 2003
Aprova procedimento operacional padrão para a compensação de débitos de natureza não-tributária.
Portaria GABIN nº 262 de 11/07/2003 - MA
Estadual - Publicado em 17 jul 2003
Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 234 de 18/06/2003 - MA
Estadual - Publicado em 24 jun 2003
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 190 de 03/06/2003 - MA
Estadual - Publicado em 17 jun 2003
Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 189 de 03/06/2003 - MA
Estadual - Publicado em 17 jun 2003
Portaria GABIN nº 119 de 02/05/2003 - MA
Estadual - Publicado em 8 mai 2003
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 118 de 02/05/2003 - MA
Estadual - Publicado em 8 mai 2003
Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 105 de 16/04/2003 - MA
Estadual - Publicado em 16 abr 2003
Portaria GABIN nº 93 de 27/03/2003 - MA
Estadual - Publicado em 8 abr 2003
Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 83 de 19/03/2003 - MA
Estadual - Publicado em 26 mar 2003
Portaria GABIN nº 82 de 19/03/2003 - MA
Estadual - Publicado em 26 mar 2003
Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 81 de 19/03/2003 - MA
Estadual - Publicado em 26 mar 2003
Disciplina o envio da Declaração de Informações de Valor Adicionado -DIVA e dá outras providências.
Portaria GABIN nº 79 de 18/03/2003 - MA
Estadual - Publicado em 26 mar 2003
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 51 de 28/02/2003 - MA
Estadual - Publicado em 28 fev 2003
Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 47 de 26/02/2003 - MA
Estadual - Publicado em 26 fev 2003
Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
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