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Exibindo: 64 normas.
Portaria GABIN nº 552 de 07/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 7 jun 2002
Portaria GABIN nº 481 de 20/05/2002 - MA
Estadual - Publicado em 20 mai 2002
Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 1º da Portaria Nº 0705 - GABIN, de 24 de outubro de 2001.
Portaria GABIN nº 459 de 14/05/2002 - MA
Estadual - Publicado em 21 mai 2002
Reedita a Portaria Nº 0607-GABIN, de 21 de setembro de 2001, com as alterações posteriores.
Portaria GABIN nº 432 de 09/05/2002 - MA
Estadual - Publicado em 9 mai 2002
Portaria GABIN nº 420 de 07/05/2002 - MA
Estadual - Publicado em 15 mai 2002
Portaria GABIN nº 403 de 30/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 7 mai 2002
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Informações de Valor Adicionado -DIVA
Portaria GABIN nº 385 de 24/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 2 mai 2002
Portaria GABIN nº 384 de 24/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 2 mai 2002
Portaria GABIN nº 382 de 24/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 30 abr 2002
Portaria GABIN nº 383 de 23/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 30 abr 2002
Portaria GABIN nº 368 de 18/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 30 abr 2002
Portaria GABIN nº 366 de 18/04/2002 - MA
Aprova a Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT.
Portaria GABIN nº 365 de 18/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 30 abr 2002
Portaria GABIN nº 321 de 16/04/2002 - MA
Estadual - Publicado em 29 abr 2002
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