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Exibindo: 64 normas.
Portaria GABIN nº 799 de 04/10/2002 - MA
Estadual - Publicado em 4 out 2002
Portaria GABIN nº 734 de 03/09/2002 - MA
Estadual - Publicado em 6 set 2002
Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 3º da Portaria Nº 0459 - GABIN, de 14 de maio de 2002.
Portaria GABIN nº 690 de 14/08/2002 - MA
Estadual - Publicado em 19 ago 2002
Veda a homologação de AIDF, relativa à Nota Fiscal série D, para contribuintes atacadistas.
Portaria GABIN nº 680 de 07/08/2002 - MA
Estadual - Publicado em 7 ago 2002
Portaria GABIN nº 672 de 05/08/2002 - MA
Estadual - Publicado em 12 ago 2002
Portaria GABIN nº 671 de 05/08/2002 - MA
Estadual - Publicado em 12 ago 2002
Adiciona produtos e estabelece preços mínimos na Pauta Fiscal, para efeito de cobrança do ICMS.
Portaria GABIN nº 554 de 07/07/2002 - MA
Estadual - Publicado em 17 jul 2002
Portaria GABIN nº 608 de 28/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 28 jun 2002
Portaria GABIN nº 607 de 28/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 28 jun 2002
Portaria GABIN nº 606 de 27/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 2 jul 2002
Portaria GABIN nº 605 de 27/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 2 jul 2002
Portaria GABIN nº 587 de 21/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 2 jul 2002
Altera o prazo de vigência da Portaria nº0562-GABIN de 12 de junho de 2002.
Portaria GABIN nº 562 de 12/06/2002 - MA
Estadual - Publicado em 20 jun 2002
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