Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Lei -> 2012
Exibindo: 22 normas.
Lei nº 9612 DE 31/05/2012 - MA
Estadual - Publicado em 31 mai 2012
Lei nº 9579 DE 12/04/2012 - MA
Estadual - Publicado em 12 abr 2012
Institui o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.
Lei nº 9.562 de 07/03/2012 - MA
Estadual - Publicado em 12 mar 2012
Altera dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Lei nº 9.558 de 06/03/2012 - MA
Estadual - Publicado em 9 mar 2012
Lei nº 9.552 de 09/01/2012 - MA
Estadual - Publicado em 9 jan 2012
Lei nº 9.550 de 04/01/2012 - MA
Estadual - Publicado em 4 jan 2012
Lei nº 9.547 de 04/01/2012 - MA
Estadual - Publicado em 4 jan 2012
Regulamenta o uso de canetas laser e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »