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Exibindo: 93 normas.
Decreto nº 25.025 de 15/12/2008 - MA
Estadual - Publicado em 17 dez 2008
Decreto nº 25.024 de 15/12/2008 - MA
Estadual - Publicado em 17 dez 2008
Decreto nº 24.963 de 04/12/2008 - MA
Estadual - Publicado em 4 dez 2008
Decreto nº 24.795 de 14/11/2008 - MA
Estadual - Publicado em 20 nov 2008
Decreto nº 24.748 de 07/11/2008 - MA
Estadual - Publicado em 12 nov 2008
Decreto nº 24.699 de 28/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2008
Decreto nº 24.698 de 28/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2008
Prorroga dispositivos do RICMS/03, que dispõem sobre prazo de concessão de benefícios fiscais.
Decreto nº 24.697 de 28/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 31 out 2008
Dispõe sobre a concessão de remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao ICM e ICMS.
Decreto nº 24.696 de 28/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2008
Decreto nº 24.695 de 28/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2008
Decreto nº 24.694 de 28/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2008
Prorroga prazo referente ao Decreto nº 22.518, de 6 de outubro de 2006.
Decreto nº 24.693 de 28/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 28 out 2008
Decreto nº 24.669 de 21/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 21 out 2008
Decreto nº 24.630 de 03/10/2008 - MA
Estadual - Publicado em 9 out 2008
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