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Exibindo: 47 normas.
Lei nº 15.651 de 11/05/2006 - GO
Estadual - Publicado em 11 mai 2006
Lei nº 15.648 de 09/05/2006 - GO
Estadual - Publicado em 15 mai 2006
Lei nº 15.638 de 26/04/2006 - GO
Estadual - Publicado em 26 abr 2006
Lei nº 15.629 de 30/03/2006 - GO
Estadual - Publicado em 31 mar 2006
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 15.597, de 26 de janeiro de 2006.
Lei nº 15.625 de 30/03/2006 - GO
Estadual - Publicado em 31 mar 2006
Altera a Lei nº 11.651/91 que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Lei nº 15.615 de 24/03/2006 - GO
Estadual - Publicado em 27 mar 2006
Altera a Lei n. 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
Lei nº 15.613 de 24/03/2006 - GO
Estadual - Publicado em 27 mar 2006
Lei nº 15.598 de 26/01/2006 - GO
Estadual - Publicado em 1 fev 2006
Lei nº 15.597 de 26/01/2006 - GO
Estadual - Publicado em 1 fev 2006
Lei nº 15.573 de 23/01/2006 - GO
Estadual - Publicado em 24 jan 2006
Lei nº 15.571 de 23/01/2006 - GO
Estadual - Publicado em 24 jan 2006
Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS para o biodiesel B100.
Lei nº 15561 DE 16/01/2006 - GO
Estadual - Publicado em 19 jan 2006
Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto no serviço público estadual de saúde.
Lei nº 15.558 de 16/01/2006 - GO
Estadual - Publicado em 19 jan 2006
Lei nº 15.553 de 16/01/2006 - GO
Estadual - Publicado em 19 jan 2006
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