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Exibindo: 47 normas.

Lei nº 15.811 de 13/11/2006 - GO

Estadual - Publicado em 16 nov 2006

Altera a Lei nº 13.270, de 29 de maio de 1998, que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte e a Lei n. 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 15.808 de 13/11/2006 - GO

Estadual - Publicado em 16 nov 2006

Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 13.882, de 23 de julho de 2001, alterado pelo art. 2º da Lei nº 15.336, de 01 de setembro de 2005.

Lei nº 15.802 de 11/09/2006 - GO

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres e dá outras providências.

Lei nº 15.646 de 09/09/2006 - GO

Estadual - Publicado em 15 mai 2006

Introduz alterações nos textos das Leis nºs 13.591, 14.186 e 14.244, de 18 de janeiro de 2000, 27 de junho de 2002, e 29 de junho de 2002, respectivamente, e dá outras providências.

Lei nº 15.801 de 06/09/2006 - GO

Estadual - Publicado em 12 dez 2006

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 15.785 de 30/08/2006 - GO

Estadual - Publicado em 14 set 2006

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, na parte que especifica.

Lei nº 15.761 de 25/08/2006 - GO

Dispõe sobre a concessão de redução na multa e nos juros de mora no pagamento de crédito tributário do ICMS e do IPVA, altera a Lei nº 15.573/2006 e convalida procedimentos adotados nos termos da Lei nº 15.651/2006.

Lei nº 15.760 de 25/08/2006 - GO

Altera a Lei nº 13.844, de 1º de junho de 2001, que instituiu o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR -, subprograma do Programa PRODUZIR.

Lei nº 15.758 de 24/08/2006 - GO

Estadual - Publicado em 29 ago 2006

 Autoriza o julgamento do recurso voluntário e da impugnação em segunda instância, interpostos sem a comprovação de depósito prévio, e altera a Lei nº 13.882/01, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT e regula o Processo Administrativo Tributário.

Lei nº 15.757 de 24/08/2006 - GO

Estadual - Publicado em 29 ago 2006

Dispõe sobre a dispensa de débito e a isenção do ICMS relativo a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica.

Lei nº 15.756 de 24/08/2006 - GO

Estadual - Publicado em 29 ago 2006

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 15.720 de 29/06/2006 - GO

Estadual - Publicado em 29 jun 2006

Altera as Leis nos 13.194, de 26 de dezembro de 1997 e 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.

Lei nº 15.719 de 29/06/2006 - GO

Estadual - Publicado em 29 jun 2006

Dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados.

Lei nº 15.662 de 23/05/2006 - GO

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Lei nº 15.660 de 17/05/2006 - GO

Estadual - Publicado em 22 mai 2006

Dispõe sobre a suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, nas hipóteses que especifica.

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