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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 15.246 de 15/07/2005 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Lei nº 15.240 de 11/07/2005 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Altera as Leis nºs 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás: 13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências; 13.453/99, que trata de matéria tributária; 13.591/00, que instituiu o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR e 14.307/02, que autoriza a concessão de benefício fiscal e de incentivo às empresas industrializadoras de soja estabelecidas no Estado de Goiás.

Lei nº 15.236 de 11/07/2005 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Introduz alterações nas Leis nº 11.180, de 19 de abril de 1990, na Lei 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e na Lei nº 14.162, de 4 de junho de 2002.

Lei nº 15.234 de 11/07/2005 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2005

Dispensa a propositura de ação de execução fiscal de crédito tributário da Fazenda Pública Estadual que especifica e dá outras providências.

Lei nº 15.213 de 20/06/2005 - GO

Estadual - Publicado em 22 jun 2005

Dispõe sobre o controle dos depósitos dos recursos do crédito especial para investimento e altera as Leis nº 13.194/97 e 14.307/02.

Lei nº 15.212 de 17/06/2005 - GO

Estadual - Publicado em 17 jun 2005

Dispõe sobre a liquidação antecipada do crédito especial para investimento concedido ao contribuinte do ICMS para implantação, relocalização, ampliação ou modernização de complexo industrial situado no Estado de Goiás.

Lei nº 15206 DE 07/06/2005 - GO

Estadual - Publicado em 13 jun 2005

Institui o Programa Bolsa Orquestra e dá outras providências.

Lei nº 15.189 de 12/05/2005 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2005

Altera a Lei nº 13.194/97, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica e a Lei nº 14.186/02, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Lei nº 15.124 de 25/02/2005 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2005

Atribui nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, e às alíneas "a" e "b" do inciso VII do art. 20 da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 15.046, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 15109 DE 02/02/2005 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2005

Dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências.

Lei nº 15.084 de 28/01/2005 - GO

Estadual - Publicado em 3 fev 2005

Altera as Leis nos 11.651/91 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e 13.882/01, que dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT, e regula o Processo Administrativo Tributário.

Lei nº 15.083 de 28/01/2005 - GO

Estadual - Publicado em 3 fev 2005

Altera dispositivos da Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 15.076 de 11/01/2005 - GO

Estadual - Publicado em 17 jan 2005

Dispõe sobre o registro policial obrigatório de estabelecimentos comerciais que indica e dá outras providências.

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