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Exibindo: 50 normas.
Decreto nº 8017 DE 02/10/2013 - GO
Estadual - Publicado em 8 out 2013
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de Goiás.
Decreto nº 8019 DE 02/10/2013 - GO
Estadual - Publicado em 8 out 2013
Decreto nº 7990 DE 13/09/2013 - GO
Estadual - Publicado em 19 set 2013
Decreto nº 7989 DE 13/09/2013 - GO
Estadual - Publicado em 19 set 2013
Decreto nº 7988 DE 10/09/2013 - GO
Estadual - Publicado em 19 set 2013
Decreto nº 7983 DE 28/08/2013 - GO
Estadual - Publicado em 28 ago 2013
Decreto nº 7980 DE 28/08/2013 - GO
Estadual - Publicado em 28 ago 2013
Decreto nº 7945 DE 01/08/2013 - GO
Estadual - Publicado em 8 ago 2013
Decreto nº 7936 DE 17/07/2013 - GO
Estadual - Publicado em 18 jul 2013
Decreto nº 7937 DE 17/07/2013 - GO
Estadual - Publicado em 18 jul 2013
Decreto nº 7934 DE 16/07/2013 - GO
Estadual - Publicado em 16 jul 2013
Decreto nº 7911 DE 26/06/2013 - GO
Estadual - Publicado em 28 jun 2013
Institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu Regulamanto.
Decreto nº 7904 DE 11/06/2013 - GO
Estadual - Publicado em 14 jun 2013
Decreto nº 7907 DE 11/06/2013 - GO
Estadual - Publicado em 14 jun 2013
Institui a atividade de Ouvidor Voluntário e dá outras providências.
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