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Exibindo: 36 normas.
Lei nº 9.295 de 02/09/2009 - ES
Estadual - Publicado em 4 set 2009
Lei nº 9.282 de 20/08/2009 - ES
Estadual - Publicado em 21 ago 2009
Lei nº 9.274 de 27/07/2009 - ES
Estadual - Publicado em 28 jul 2009
Lei nº 9.269 de 21/07/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 jul 2009
Consolida dispositivos das Leis nºs 3.218, de 20.7.1978 e 7.990, de 25.5.2005.
Lei nº 9.265 de 15/07/2009 - ES
Estadual - Publicado em 16 jul 2009
Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei nº 9.264 de 15/07/2009 - ES
Estadual - Publicado em 16 jul 2009
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.
Lei nº 9.220 de 17/06/2009 - ES
Estadual - Publicado em 18 jun 2009
Lei nº 9.176 de 01/06/2009 - ES
Estadual - Publicado em 2 jun 2009
Lei nº 9.174 de 28/05/2009 - ES
Estadual - Publicado em 28 mai 2009
Lei nº 9.163 de 21/05/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 mai 2009
Lei nº 9.162 de 21/05/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 mai 2009
Lei nº 9.161 de 21/05/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 mai 2009
Lei nº 9.160 de 21/05/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 mai 2009
Lei nº 9.158 de 21/05/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 mai 2009
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