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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 4259-R DE 08/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4260-R DE 08/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2018
Decreto nº 4261-R DE 08/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2018
Decreto nº 4256-R DE 05/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 6 jun 2018
Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.
Decreto nº 4255-R DE 04/06/2018 - ES
Estadual - Publicado em 5 jun 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4252-R DE 25/05/2018 - ES
Estadual - Publicado em 28 mai 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4252-R DE 25/05/2018 - ES
Estadual - Publicado em 6 jun 2018
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4250-R DE 18/05/2018 - ES
Estadual - Publicado em 21 mai 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4245-R DE 09/05/2018 - ES
Estadual - Publicado em 10 mai 2018
Decreto nº 4243-R DE 07/05/2018 - ES
Estadual - Publicado em 8 mai 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4238-R DE 23/04/2018 - ES
Estadual - Publicado em 24 abr 2018
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4237-R DE 17/04/2018 - ES
Estadual - Publicado em 18 abr 2018
Decreto nº 4231-R DE 02/04/2018 - ES
Estadual - Publicado em 3 abr 2018
Decreto nº 351-S DE 23/03/2018 - ES
Estadual - Publicado em 26 mar 2018
Decreta ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 29 de março de 2018.
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