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Exibindo: 42 normas.
Decreto nº 4155-R DE 19/10/2017 - ES
Estadual - Publicado em 20 out 2017
Decreto nº 4153-R DE 11/10/2017 - ES
Estadual - Publicado em 16 out 2017
Decreto nº 1549-S DE 09/10/2017 - ES
Estadual - Publicado em 10 out 2017
Decreto nº 4150-R DE 19/09/2017 - ES
Estadual - Publicado em 20 set 2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4149-R DE 14/09/2017 - ES
Estadual - Publicado em 15 set 2017
Decreto nº 4148-R DE 04/09/2017 - ES
Estadual - Publicado em 5 set 2017
Decreto nº 4143-R DE 23/08/2017 - ES
Estadual - Publicado em 24 ago 2017
Decreto nº 4139-R DE 10/08/2017 - ES
Estadual - Publicado em 11 ago 2017
Decreto nº 4138-R DE 08/08/2017 - ES
Estadual - Publicado em 9 ago 2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4136- R DE 01/08/2017 - ES
Estadual - Publicado em 2 ago 2017
Decreto nº 4127- R DE 12/07/2017 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2017
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4116-R DE 16/06/2017 - ES
Estadual - Publicado em 19 jun 2017
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4116- R DE 16/06/2017 - ES
Estadual - Publicado em 24 jul 2017
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4111- R DE 07/06/2017 - ES
Estadual - Publicado em 8 jun 2017
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4107- R DE 31/05/2017 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2017
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