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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 3960-R DE 05/04/2016 - ES
Estadual - Publicado em 6 abr 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3956- R DE 30/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 31 mar 2016
Decreto nº 3946- R DE 24/02/2016 - ES
Estadual - Publicado em 25 fev 2016
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3942-R DE 05/02/2016 - ES
Estadual - Publicado em 11 fev 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3943-R DE 05/02/2016 - ES
Estadual - Publicado em 11 fev 2016
Decreto nº 3940-R DE 29/01/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 fev 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 99-S DE 27/01/2016 - ES
Estadual - Publicado em 28 jan 2016
Decreto nº 3936-R DE 27/01/2016 - ES
Estadual - Publicado em 28 jan 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3937-R DE 27/01/2016 - ES
Estadual - Publicado em 28 jan 2016
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 3924-R DE 07/01/2016 - ES
Estadual - Publicado em 8 jan 2016
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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