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Exibindo: 52 normas.
Decreto nº 34-R DE 31/03/2000 - ES
Estadual - Publicado em 3 abr 2000
Decreto nº 17-R DE 28/02/2000 - ES
Estadual - Publicado em 29 fev 2000
Decreto nº 12-R DE 14/02/2000 - ES
Estadual - Publicado em 14 fev 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 13-R DE 14/02/2000 - ES
Estadual - Publicado em 15 fev 2000
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4586- N DE 24/01/2000 - ES
Estadual - Publicado em 25 jan 2000
Decreto nº 4587- N DE 24/01/2000 - ES
Estadual - Publicado em 25 jan 2000
Suspende os efeitos do Decreto nº 4.572-N, de 29 de dezembro de 1999.
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