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Exibindo: 20 normas.
Portaria SEFP nº 336 de 06/06/2002 - DF
Estadual - Publicado em 7 jun 2002
Dispõe sobre o "Plano de Ação TEF/DF" e dá outras providências.
Portaria SEFP nº 314 de 24/05/2002 - DF
Estadual - Publicado em 27 mai 2002
Portaria nº 118 DE 29/04/2002 - DF
Estadual - Publicado em 29 abr 2002
Dispõe sobre procedimentos para comunicação de audiência, citação, cientificação e notificação.
Portaria SEFP nº 91 de 20/02/2002 - DF
Estadual - Publicado em 21 fev 2002
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