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Exibindo: 18 normas.

Ato Declaratório SEF/SUREC nº 108 DE 18/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Rep. - Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2014.

Ato Declaratório SEF/SUREC nº 108 DE 18/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 2013

Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2014.

Ato Declaratório SEF/SUREC nº 105 DE 28/11/2013 - DF

Estadual - Publicado em 2 dez 2013

Altera o Ato Declaratório SUREC/SEF nº. 2, de 26 de dezembro de 2012.

Ato Declaratório SEF nº 102 DE 07/11/2013 - DF

Estadual - Publicado em 11 nov 2013

Declara o marco temporal até o qual os pagamentos relativos aos créditos tributários a que se refere a Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012, não podem ser objeto da restituição de que trata seu art. 6º.

Ato Declaratório SEF nº 34 DE 25/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Altera o Ato Declaratório SUREC/SEF nº 2, de 26 de dezembro de 2012.

Ato Declaratório SEF nº 14 DE 15/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 18 fev 2013

Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário.

Ato Declaratório SEF nº 15 DE 14/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 18 fev 2013

Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário.

Ato Declaratório SEF nº 13 DE 14/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 18 fev 2013

Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário.

Ato Declaratório SUREC nº 9 DE 05/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 6 fev 2013

Ato Declaratório SUREC nº 7 DE 25/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário.

Ato Declaratório SUREC nº 5 DE 25/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Fica atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário.

Ato Declaratório SEOPS nº 4 DE 07/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2013

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à Fiscalização de Limpeza Pública para o exercício de 2013.

Ato Declaratório AGEFIS nº 2 DE 07/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2013

Rep. - Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 53, de 07 de fevereiro de 2012, para o exercício de 2013.

Ato Declaratório AGEFIS nº 3 DE 07/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2013.

Ato Declaratório AGEFIS nº 2 DE 07/01/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 jan 2013

Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 004, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2013.

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