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Exibindo: 7 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 2 DE 26/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2013.

Ato Declaratório NUAFI nº 7 DE 15/05/2012 - DF

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 3 DE 26/03/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 mar 2012

Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Ato Declaratório AGEFIS nº 3 de 06/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2012.

Ato Declaratório AGEFIS nº 2 de 06/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 4, de 09 de março de 2009, para o exercício de 2012.

Ato Declaratório AGEFIS nº 1 de 06/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2012.

Ato Declaratório AGEFIS nº 4 de 06/01/2012 - DF

Estadual - Publicado em 9 jan 2012

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à Fiscalização de Limpeza Pública para o exercício de 2012.

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