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Exibindo: 30 normas.
Lei nº 14.980 de 02/08/2011 - CE
Estadual - Publicado em 23 ago 2011
Lei nº 14.962 de 13/07/2011 - CE
Estadual - Publicado em 19 jul 2011
Lei nº 14.961 de 08/07/2011 - CE
Estadual - Publicado em 19 jul 2011
Lei nº 14.947 de 27/06/2011 - CE
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Lei nº 14950 DE 27/06/2011 - CE
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará - SEUC, e dá outras providências.
Lei nº 14.943 de 22/06/2011 - CE
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Lei nº 14.942 de 22/06/2011 - CE
Estadual - Publicado em 5 jul 2011
Lei nº 14.892 de 31/03/2011 - CE
Estadual - Publicado em 4 abr 2011
Lei nº 14882 DE 27/01/2011 - CE
Estadual - Publicado em 31 jan 2011
Lei nº 14.873 de 25/01/2011 - CE
Estadual - Publicado em 26 jan 2011
Lei nº 14.871 de 25/01/2011 - CE
Estadual - Publicado em 26 jan 2011
Confere nova redação ao inciso I do art. 30 da Lei nº 14.505, de 18 de janeiro de 2009.
Lei nº 14.868 de 25/01/2011 - CE
Estadual - Publicado em 25 jan 2011
Lei nº 14.866 de 25/01/2011 - CE
Estadual - Publicado em 25 jan 2011
Lei nº 14.865 de 25/01/2011 - CE
Estadual - Publicado em 25 jan 2011
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