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Exibindo: 52 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29 DE 02/10/2012 - CE

Estadual - Publicado em 10 out 2012

Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS e revoga a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 24/09/2012 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 DE 19/09/2012 - CE

Estadual - Publicado em 1 out 2012

Rep. - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 DE 19/09/2012 - CE

Estadual - Publicado em 21 set 2012

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 12/09/2012 - CE

Estadual - Publicado em 21 set 2012

Retifica o anexo único da Instrução Normativa nº 20, de 1º de agosto de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 12/09/2012 - CE

Estadual - Publicado em 2 out 2012

Rep. - Retifica o anexo único da Instrução Normativa nº 20, de 1º de agosto de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 DE 03/09/2012 - CE

Estadual - Publicado em 11 set 2012

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 DE 23/08/2012 - CE

Estadual - Publicado em 11 set 2012

Define o valor a ser utilizado para o cálculo do ressarcimento do ICMS pago por substituição tributária nas operações com bolachas, biscoitos e massas alimentícias derivados da farinha de trigo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 DE 22/08/2012 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21 DE 02/08/2012 - CE

Estadual - Publicado em 20 ago 2012

Altera a Instrução Normativa nº 05/2007, de 31 de maio de 2007, que dispõe acerca da apresentação, pela empresa credenciada interventora, do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ao órgão competente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para efeito de pedido de uso ou de cessação de uso.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 DE 01/08/2012 - CE

Estadual - Publicado em 7 ago 2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 DE 01/08/2012 - CE

Estadual - Publicado em 7 ago 2012

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa DPGE nº 3 DE 30/07/2012 - CE

Estadual - Publicado em 7 ago 2012

Dispõe sobre a inclusão do nome social do assistido ou assistida nos registros internos e documentos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa DPGE nº 3 DE 30/07/2012 - CE

Estadual - Publicado em 7 ago 2012

Dispõe sobre a inclusão do nome social do assistido ou assistida nos registros internos e documentos da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22 DE 27/07/2012 - CE

Estadual - Publicado em 20 ago 2012

Lista as obras beneficiárias da isenção do ICMS nas operações de importação e do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias ou bens em outras unidades da federação, nos termos do convênio ICMS nº 134, de 16 de dezembro de 2011.

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