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Exibindo: 32 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 26/06/2006 - CE
Estadual - Publicado em 3 jul 2006
FIXA O VALOR DO ICMS A RECOLHER NAS OPERAÇÕES COM AÇÚCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 22/06/2006 - CE
Estadual - Publicado em 27 jun 2006
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA RESSARCIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 05/06/2006 - CE
Estadual - Publicado em 7 jun 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 31/05/2006 - CE
Estadual - Publicado em 12 jun 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 25/05/2006 - CE
Estadual - Publicado em 6 jun 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 28/04/2006 - CE
Estadual - Publicado em 19 mai 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 24/04/2006 - CE
Estadual - Publicado em 3 mai 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 05/04/2006 - CE
Estadual - Publicado em 20 abr 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 31/03/2006 - CE
Estadual - Publicado em 7 abr 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 28/03/2006 - CE
Estadual - Publicado em 4 abr 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 14/03/2006 - CE
Estadual - Publicado em 6 abr 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 06/03/2006 - CE
Estadual - Publicado em 27 mar 2006
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS FISCAIS POR MEIO DA INTERNET.
Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 09/02/2006 - CE
Estadual - Publicado em 13 fev 2006
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 02/02/2006 - CE
Estadual - Publicado em 13 fev 2006
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