Instrução Normativa SEFAZ nº 5 de 09/02/2006

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 13 fev 2006

APROVA MANUAL DE ORIENTAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO ELETRÔNICO DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO - CENFOP.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a instituição e a regulamentação, pela Lei nº 13.623, de 15 de julho de 2005, e pelo Decreto nº 27.922, de 20 de setembro de 2005, respectivamente, do Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público - CENFOP;

Considerando a necessidade de explicitar a forma de apresentação (layout) do CENFOP;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação e o respectivo layout do arquivo magnético do CENFOP, Anexo Único desta Instrução Normativa, a ser enviado pelos contribuintes do ICMS.

Art. 2º O programa gerador (software) da CENFOP está disponibilizado no site www.sefaz.ce.gov.br para fins de download.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 09 de fevereiro 2006

José Maria Martins Mendes

SECRETÁRIO DA FAZENDA

MANUAL DE ORIENTAÇÃO LAYOUT DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DO CENFOP VERSÃO 1.0.1 LAYOUT DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DO CENFOP REGISTRO TIPO 10: Header do Arquivo Registro obrigatório


Campo
Descrição
obr
tam
posição
tipo
Atualizar retorno?
01
TIPO
Tipo do Registro
S
02
01
02
A
 
02
DATA DE GERAÇÃO
Data em que o arquivo foi gerado
S
08
03
10
N
 
REGISTRO TIPO 50: Dados da Nota Fiscal NF1 e NF1 A

Campo
Descrição
obr
tam
posição
tipo
Atualizar retorno?
01
TIPO
Tipo do Registro
S
02
01
02
A
 
02
COD. MODELO
Código do Modelo da Nota Fiscal. Domínio:
S
01
03
03
N
 
 
 
1 - NF1 e 2 - NF1 A
 
 
 
 
 
 
03
COD. SÉRIE
Código da Série da Nota Fiscal
 
03
04
06
A
 
04
NUM. DOCUMENTO
Número do Documento que identifica aquela Nota Fiscal
S
07
07
13
N
 
05
DATA DE EMISSÃO
Data de Emissão da Nota Fiscal. Formato: AAAAMMDD
S
08
14
21
N
 
06
CNPJ DO EMITENTE
CNPJ do emitente da Nota Fiscal
 
14
22
35
N
S
07
CGF EMITENTE
CGF do emitente da Nota Fiscal
S
09
36
44
N
 
08
RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE
Descrição da Razão Social do Emitente da Nota Fiscal
S
60
45
104
A
S
09
COD. UF DO EMITENTE
Código da UF do Emitente da Nota Fiscal
S
02
105
106
N
S
10
COD. MUNICIPIO DO EMITENTE
Código do Município do Emitente da Nota Fiscal
S
05
107
111
N
S
11
CNPJ DO DESTINATARIO
CNPJ do Destinatário da Nota Fiscal
S
14
112
125
N
 
12
RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO
Descrição da Razão Social do Destinatário da Nota Fiscal
S
60
126
185
A
S
13
COD. UF DO DESTINATÁRIO
Código da UF do Destinatário da Nota Fiscal
S
02
186
187
N
S
14
COD. MUNICIPIO DO DESTINATÁRIO
Código do Município do Destinatário da Nota Fiscal
S
05
188
192
N
S
15
NUM. AIDF
Número da AIDF da Nota Fiscal
S
9
193
20
 
 
16
VALOR DA BASE ICMS
Valor da Base de Cálculo do ICMS da Nota Fiscal
 
15,2
202
218
N
 
17
VALOR DO ICMS
Valor do ICMS da Nota Fiscal
 
15,2
219
235
N
 
18
VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL
Valor total da Nota Fiscal
S
15,2
236
252
N
 
19
COD. SÉRIE DO SELO DE AUTENTICIDADE
Código da Série do Selo de Autenticidade da Nota Fiscal
 
03
253
255
A
 
20
NUM. SELO DE AUTENTICIDADE
Número do Selo de Autenticidade da Nota Fiscal
 
09
256
264
N
 
21
NUM DOC PAGAMENTO
Número da Nota de Empenho para o processo de pagamento da Nota Fiscal
S
15
265
279
N
 
22
DAT DOC PAGAMENTO
Data de emissão da Nota de Empenho para o processo de pagamento da Nota Fiscal. Formato: AAAAMMDD
S
8
280
287
N
 
23
QTDE ÍTENS
Quantidade de ítens da Nota Fiscal
 
03
288
290
N
 
24
VALOR DA BASE ST
Valor da Base de Cálculo da Substituição Tributária
 
15,2
291
307
N
 
25
VALOR ST
Valor da Substituição Tributária
 
15,2
308
324
N
 
26
VALOR DO FRETE
Valor do Frete
 
15,2
325
341
N
 
27
VALOR DO SEGURO
Valor do Seguro
 
15,2
342
358
N
 
28
VALOR OUTRAS DESPESAS
Valor das Outras Despesas
 
15,2
359
375
N
 
29
VALOR DO IPI
Valor do IPI
 
15,2
376
392
N
 
30
STATUS NOTA COMPLEMENTAR
Indica se a Nota Fiscal é complementar:
S
1
393
393
N
 
 
 
0 - Sim
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - Não
 
 
 
 
 
 
31
TIPO_PAGAMENTO
Tipo de Pagamento.
 
 
1
394
394
N
 
 
0 - Empenho
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - Contrato
 
 
 
 
 
 
REGISTRO TIPO 60: Dados dos Ítens da Nota Fiscal

Campo
Descrição
obr
tam
posição
tipo
Atualizar retorno?
01
TIPO
Tipo do Registro
S
02
01
02
A
 
02
COD. NCM
Código da NCM do produto
 
08
03
10
N
 
03
COD. PRODUTO DO FORNECEDOR
Código do produto do Fornecedor
S
30
11
40
N
 
04
DSC PRODUTO DO FORNECEDOR
Descrição do produto do Fornecedor
S
60
41
100
A
 
05
COD. UNIDADE
Código da Unidade do produto
S
03
101
103
A
 
06
QTDE
Quantidade do produto
S
11,3
104
117
N
 
07
VALOR UNITÁRIO
Valor unitário do produto
S
15,3
118
135
N
 
08
VALOR DESCONTO
Valor de desconto do produto
 
15,3
136
153
N
 
09
VALOR TOTAL
Valor total do produto
S
15,3
154
171
N
 
REGISTRO TIPO 90: Trailler do Arquivo Registro obrigatório

Campo
Descrição
obr
tam
Posição
tipo
Atualizar retorno?
01
TIPO
Tipo do Registro
S
02
01
02
A
 
02
QTDE DE LINHAS
Quantidade de linhas do arquivo enviado, inclusive header e trailler
S
09
03
11
N
 

Obs:

Todos os valores numéricos deverão ser preenchidos, ainda que com o valor igual a zero. Os campos do tipo N (Numéricos) deverão ser preenchidos na totalidade de seu tamanho, sem sinal, alinhados à direita, suprimindo as vírgulas e os pontos, com posições não significativas zeradas. Exemplo: um valor total da nota fiscal de R$4.742,77 para ser armazenado em um campo numérico de tamanho 15,2 (15 inteiros e 2 decimais) ficará da seguinte forma "00000000000474277". Os campos do tipo A (Alfanuméricos) deverão ficar alinhados à esquerda com posições não significativas em branco. Os campos Alfanuméricos deverão ser preenchidos somente com espaços em branco quando não for um campo obrigatório. Campos que contém o Código do Município e o Código da Unidade da Federação (UF) deverão ser preenchidos de acordo com a tabela do IBGE. Campos que contém data deverão ser preenchidos no formato AAAAMMDD. Por exemplo, a data de 20.05.2005 ficará da seguinte forma "20050520". Os registros do tipo 60 (Dados dos Ítens da Nota Fiscal) deverão vir sempre agrupados e após o registro do tipo 50 (Dados da Nota Fiscal). Os registros do tipo 60 que vierem após o registro do tipo 50 serão todos interpretados como ítens da nota fiscal contida no registro do tipo 50 que veio anteriormente.