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Exibindo: 31 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 25/06/2003 - CE
Estadual - Publicado em 4 jul 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 24/06/2003 - CE
Estadual - Publicado em 27 jun 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 30/05/2003 - CE
Estadual - Publicado em 13 jun 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 30/05/2003 - CE
Estadual - Publicado em 13 jun 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 29/05/2003 - CE
Estadual - Publicado em 13 jun 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 09/05/2003 - CE
Estadual - Publicado em 19 mai 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 12 de 09/05/2003 - CE
Estadual - Publicado em 23 mai 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 21/03/2003 - CE
Estadual - Publicado em 28 mar 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 10 de 28/02/2003 - CE
Estadual - Publicado em 24 mar 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 26/02/2003 - CE
Estadual - Publicado em 7 mar 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 8 de 17/02/2003 - CE
Estadual - Publicado em 26 fev 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 7 de 05/02/2003 - CE
Estadual - Publicado em 10 fev 2003
Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 30/01/2003 - CE
Estadual - Publicado em 30 jan 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 09/01/2003 - CE
Estadual - Publicado em 16 jan 2003
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