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Exibindo: 34 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 23/01/1997 - CE
Estadual - Publicado em 23 jan 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 17/01/1997 - CE
Estadual - Publicado em 21 jan 1997
Dispõe sobre procedimentos relativos ao fornecimento de óleo diesel às embarcações pesqueiras.
Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 14/01/1997 - CE
Estadual - Publicado em 16 jan 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 13/01/1997 - CE
Estadual - Publicado em 15 jan 1997
Altera a redação de dispositivos da Instrução Normativa nº 53/1996.
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