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Exibindo: 38 normas.
Resolução GSEFAZ nº 23 DE 18/08/2023 - AM
Estadual - Publicado em 21 ago 2023
Altera a Resolução GSEFAZ 16/2014, que dispõe sobre a escrituração da EFD ICMS/IPI.
Resolução CODAM nº 5 DE 17/08/2023 - AM
Estadual - Publicado em 17 ago 2023
Inclui o inciso VI ao artigo 2.º da Resolução nº 005/2009 - CODAM, e dá outras providências.
Resolução GSEFAZ nº 22 DE 04/08/2023 - AM
Estadual - Publicado em 11 ago 2023
Resolução GSEFAZ nº 20 DE 28/06/2023 - AM
Estadual - Publicado em 29 jun 2023
Mantém o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
Resolução GSEFAZ nº 18 DE 27/06/2023 - AM
Estadual - Publicado em 29 jun 2023
Resolução GSEFAZ nº 18 DE 27/06/2023 - AM
Estadual - Publicado em 29 jun 2023
Resolução GSEFAZ nº 18 DE 27/06/2023 - AM
Estadual - Publicado em 29 jun 2023
Resolução GSEFAZ nº 17 DE 15/06/2023 - AM
Estadual - Publicado em 19 jun 2023
Resolução GSEFAZ nº 16 DE 01/06/2023 - AM
Estadual - Publicado em 2 jun 2023
Resolução GSEFAZ nº 15 DE 29/05/2023 - AM
Estadual - Publicado em 30 mai 2023
Resolução GSEFAZ nº 14 DE 25/05/2023 - AM
Estadual - Publicado em 29 mai 2023
Resolução GSEFAZ nº 13 DE 23/05/2023 - AM
Estadual - Publicado em 25 mar 2023
Resolução GSEFAZ nº 12 DE 11/05/2023 - AM
Estadual - Publicado em 11 mai 2023
Resolução GSEFAZ nº 11 DE 19/04/2023 - AM
Estadual - Publicado em 20 abr 2023
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