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Exibindo: 116 normas.
Decreto nº 38405 DE 04/12/2017 - AM
Estadual - Publicado em 4 dez 2017
Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias Masa da Amazônia LTDA.
Decreto nº 38370 DE 22/11/2017 - AM
Estadual - Publicado em 22 nov 2017
Decreto nº 38361 DE 17/11/2017 - AM
Estadual - Publicado em 29 dez 2017
Decreto nº 38361 DE 17/11/2017 - AM
Estadual - Publicado em 17 nov 2017
Decreto nº 38345 DE 09/11/2017 - AM
Estadual - Publicado em 9 nov 2017
Decreto nº 38344 DE 09/11/2017 - AM
Estadual - Publicado em 9 nov 2017
Decreto nº 38337 DE 31/10/2017 - AM
Estadual - Publicado em 31 out 2017
Decreto nº 38338 DE 31/10/2017 - AM
Estadual - Publicado em 31 out 2017
Decreto nº 38337 DE 31/10/2017 - AM
Estadual - Publicado em 29 dez 2017
Decreto nº 38313 DE 10/10/2017 - AM
Estadual - Publicado em 10 out 2017
Decreto nº 38299 DE 03/10/2017 - AM
Estadual - Publicado em 3 out 2017
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Rancho Ing Ferradurinha Agro Industrial LTDA-ME.
Decreto nº 38298 DE 02/10/2017 - AM
Estadual - Publicado em 2 out 2017
Concede incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
Decreto nº 38275 DE 26/09/2017 - AM
Estadual - Publicado em 26 set 2017
Decreto nº 38276 DE 26/09/2017 - AM
Estadual - Publicado em 26 set 2017
Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
Decreto nº 38262 DE 20/09/2017 - AM
Estadual - Publicado em 20 set 2017
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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