Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Portaria -> 2020
Exibindo: 50 normas.
Portaria GAB/SEFAZ nº 10-T DE 10/06/2020 - AP
Estadual - Publicado em 22 jul 2020
Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10 de junho de 2020.
Portaria SEMA/AP nº 48 DE 01/06/2020 - AP
Estadual - Publicado em 9 jun 2020
Portaria SESA nº 149 DE 29/05/2020 - AP
Estadual - Publicado em 9 jun 2020
Portaria DETRAN/AP nº 240 DE 27/05/2020 - AP
Estadual - Publicado em 28 mai 2020
Portaria PROCON nº 18 DE 19/05/2020 - AP
Estadual - Publicado em 19 mai 2020
Portaria SEMA/AP nº 45 DE 18/05/2020 - AP
Estadual - Publicado em 28 mai 2020
Portaria SEMA/AP nº 42 DE 08/05/2020 - AP
Estadual - Publicado em 12 mai 2020
Portaria PROCON nº 16 DE 04/05/2020 - AP
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Portaria SEMA/AP nº 41 DE 24/04/2020 - AP
Estadual - Publicado em 24 abr 2020
Portaria DETRAN/AP nº 235 DE 23/04/2020 - AP
Estadual - Publicado em 24 abr 2020
Portaria PGE/CORREGEDORIA nº 3 DE 17/03/2020 - AP
Estadual - Publicado em 18 mar 2020
Portaria GAB nº 37 DE 17/03/2020 - AP
Estadual - Publicado em 18 mar 2020
Portaria DETRAN-AP nº 202 DE 17/03/2020 - AP
Estadual - Publicado em 17 mar 2020
Portaria SIMS nº 59 DE 17/03/2020 - AP
Estadual - Publicado em 18 mar 2020
Portaria SEED nº 35 DE 17/03/2020 - AP
Estadual - Publicado em 18 mar 2020
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »