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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 3.202 de 02/08/2010 - AP

Estadual - Publicado em 2 ago 2010

Altera o Decreto nº 143 de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto nº 3.189 de 02/08/2010 - AP

Estadual - Publicado em 2 ago 2010

Dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

Decreto nº 3.040 de 21/07/2010 - AP

Estadual - Publicado em 21 jul 2010

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica nas condições que especifica.

Decreto nº 3.039 de 21/07/2010 - AP

Estadual - Publicado em 21 jul 2010

Dispõe sobre a prorrogação do início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.

Decreto nº 2.777 de 14/07/2010 - AP

Estadual - Publicado em 14 jul 2010

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS.

Decreto nº 2.594 de 30/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre serviços de telecomunicações.

Decreto nº 2.593 de 30/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS.

Decreto nº 2.592 de 30/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Dispõe sobre a prorrogação do início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.

Decreto nº 2.591 de 30/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Decreto nº 2.559 de 28/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.321.314,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 2.495 de 28/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.649, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.

Decreto nº 2.494 de 28/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Acrescenta dispositivos ao Anexo VIII do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardente e demais bebidas quentes.

Decreto nº 2.493 de 28/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Altera o Decreto nº 0143, de 15 de janeiro de 2009, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto nº 2.492 de 28/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Altera o Decreto nº 1.799, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo à importação e saídas internas de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado.

Decreto nº 2491 DE 28/06/2010 - AP

Estadual - Publicado em 28 jun 2010

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).

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