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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 5.840 de 03/09/2002 - AP

Estadual - Publicado em 4 set 2002

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 0527, de 3 de fevereiro de 2000.

Decreto nº 5.839 de 03/09/2002 - AP

Estadual - Publicado em 4 set 2002

Aprova procedimentos a serem observados por contribuinte do ICMS usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento, que devam ser prestadas por administradora de cartão de crédito e débito e dá outras providências (Convênio ECF nº 1/2001).

Decreto nº 5.488 de 16/08/2002 - AP

Estadual - Publicado em 19 ago 2002

Decreto nº 5.487 de 16/08/2002 - AP

Estadual - Publicado em 19 ago 2002

Altera dispositivo do Decreto nº 1.428, de 07 de junho de 1999 e dá outras providências.

Decreto nº 5.392 de 15/08/2002 - AP

Estadual - Publicado em 15 ago 2002

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis lubrificantes líquidos e gasosos, derivados ou não de petróleo e dá outras providências.

Decreto nº 5.319 de 15/08/2002 - AP

Estadual - Publicado em 15 ago 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 3.369, de 17 de novembro de 2002, que concede crédito fiscal presumido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e dá outras providências.

Decreto nº 3.974 de 12/06/2002 - AP

Estadual - Publicado em 12 jul 2002

Altera dispositivo do Decreto nº 1.055, de 25 de abril de 2001.

Decreto nº 2.199 de 15/05/2002 - AP

Estadual - Publicado em 15 mai 2002

Concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto nº 1.379 de 02/04/2002 - AP

Estadual - Publicado em 2 abr 2002

Concede redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores e com veículos novos de duas rodas motorizados e dá outras providências.

Decreto nº 668 de 20/02/2002 - AP

Estadual - Publicado em 21 fev 2002

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar nº 24/75.

Decreto nº 667 de 20/02/2002 - AP

Estadual - Publicado em 21 fev 2002

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar nº 24/75.

Decreto nº 666 de 20/02/2002 - AP

Estadual - Publicado em 21 fev 2002

Ratifica os Convênios ICMS nºs 01/02 a 07/02.

Decreto nº 665 de 20/02/2002 - AP

Estadual - Publicado em 21 fev 2002

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), Lei Complementar nº 24/75.

Decreto nº 64 de 09/01/2002 - AP

Estadual - Publicado em 9 jan 2002

Estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas e dá outras providências.

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