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Exibindo: 37 normas.
Decreto nº 2.481 de 16/03/2005 - AL
Estadual - Publicado em 17 mar 2005
Decreto nº 2.441 de 28/02/2005 - AL
Estadual - Publicado em 1 mar 2005
Decreto nº 2.440 de 28/02/2005 - AL
Estadual - Publicado em 1 mar 2005
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Decreto s/nº de 01/02/2005 - AL
Estadual - Publicado em 2 fev 2005
Declara ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais nos dias 7 e 9 de fevereiro de 2005.
Decreto nº 2.396 de 27/01/2005 - AL
Estadual - Publicado em 28 jan 2005
Decreto nº 2.390 de 12/01/2005 - AL
Estadual - Publicado em 13 jan 2005
Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.
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