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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 4101 DE 14/06/2012 - AC

Estadual - Publicado em 20 jun 2012

Dispõe sobre a reposição florestal no Estado do Acre e dá outras providências.

Decreto nº 4102 DE 14/06/2012 - AC

Estadual - Publicado em 25 jun 2012

Regulamenta a operacionalização do Programa de Valorização do Ativo ambiental Florestal para óleo de murmuru (Astrocaryum ulei Burret), incluso no Decreto nº 2.364, de 3 de agosto de 2011, que regulamenta valores de subvenções de produtos florestais pra produtores estaduais de que trata a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999, alterada pela Lei nº 2027 de 31 de outubro de 2008.

Decreto nº 4050 DE 11/06/2012 - AC

Estadual - Publicado em 12 jun 2012

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Decreto nº 3971 DE 23/05/2012 - AC

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Altera o Decreto nº 3.425, de 17 de setembro de 2008, que disciplina a permissão de uso de espaços públicos localizados nos Parques Estaduais Urbanos.

Decreto nº 3824 DE 26/04/2012 - AC

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Revoga o § 11 do artigo 96 do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 3824 DE 26/04/2012 - AC

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Revoga o § 11 do artigo 96 do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 3751 DE 11/04/2012 - AC

Estadual - Publicado em 12 abr 2012

Estabelece Regime Especial de tributação para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS localizados nas áreas dos municípios de Brasiléia e Rio Branco, afetadas pelas enchentes.

Decreto nº 3614 DE 28/03/2012 - AC

Estadual - Publicado em 29 mar 2012

Altera o Decreto nº 2.454, de 19 de agosto de 2011, que fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2011.

Decreto nº 3613 DE 28/03/2012 - AC

Estadual - Publicado em 29 mar 2012

Fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2012.

Decreto nº 3614 DE 28/03/2012 - AC

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

Altera o Decreto nº 2.454, de 19 de agosto de 2011, que fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2011.

Decreto nº 3614 DE 28/03/2012 - AC

Estadual - Publicado em 2 abr 2012

Altera o Decreto nº 2.454, de 19 de agosto de 2011, que fixa o valor global da meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2011.

Decreto nº 3.495 de 07/03/2012 - AC

Estadual - Publicado em 8 mar 2012

Revoga o art. 3º do Decreto nº 3.300, de 2 de fevereiro de 2012.

Decreto nº 3.497 de 02/03/2012 - AC

Estadual - Publicado em 8 mar 2012

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, relativos ao Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Decreto nº 3.496 de 02/03/2012 - AC

Estadual - Publicado em 8 mar 2012

Altera e acrescenta ao regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, dispositivos sobre a obrigação de uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Decreto nº 3.430 de 23/02/2012 - AC

Estadual - Publicado em 24 fev 2012

Declara a continuidade do ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, para o dia 24 de fevereiro de 2012.

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