ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: Produto rural. Avaliação de estoque. Os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados pelos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade e constituem receita operacional que comporá a base de cálculo do imposto sobre a renda no período de apuração em que ocorrer a venda dos respectivos estoques.

DISPOSITIVOS LEGAIS: arts. 1º, 2º e 16 da IN SRF nº 257, de 2002; e arts. 292, 297 e 298 do Decreto nº 3000, de 1999.

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Liquido - CSLL

EMENTA: Produto rural. Avaliação de estoque. Os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados pelos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade e constituem receita operacional que comporá a base de cálculo do imposto sobre a renda no período de apuração em que ocorrer a venda dos respectivos estoques.

DISPOSITIVOS LEGAIS: arts. 1º, 2º e 16 da IN SRF nº 257, de 2002; e arts. 292, 297 e 298 do Decreto nº 3000, de 1999.

MIRZA MENDES REIS

Chefe