Resolução Homologatória ANEEL nº 1.172 de 28/06/2011

Norma Federal
Publicado no DO em 01 jul 2011

Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, relativas ao ciclo tarifário 2011/2012.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 15 e 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 3º, inciso XVIII, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 9º e 13 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nos arts. 2º, 6º, 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, na Resolução Normativa nº 67, de 5 de junho de 2004, na Resolução nº 117, de 3 de dezembro de 2004, na Resolução Normativa nº 267 de 5 de junho de 2007, na Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, com base nos autos do Processo nº 48500. 000131/2011-43, e considerando que:

no âmbito da Consulta Pública nº 03/2011 foram recebidas contribuições de diversos agentes do setor elétrico, que contribuíram para o aperfeiçoamento da base de dados utilizada no cálculo da TUSDg,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, de acordo com o Anexo I, o valor das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, pertencentes ao Sistema Interligado Nacional - SIN, relativas ao ciclo tarifário com início em 1º de julho de 2011 e término em 30 de junho de 2012.

§ 1º As TUSDg de referência do Anexo I servirão de base para o cálculo da TUSDg a ser homologada na data contratual de revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada.

§ 2º A TUSDg a ser homologada por ocasião da revisão ou reajuste tarifário da distribuidora deverá ter como base a TUSDg de referência atualizada pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM da Fundação Getúlio Vargas - FGV acumulado a partir de 1º de junho de 2011.

§ 3º Para as centrais geradoras relacionadas no Anexo I, até a homologação da nova TUSDg na revisão ou reajuste tarifário, permanecerá vigente a última TUSDg homologada.

Art. 2º Estabelecer, de acordo com o Anexo II, os limitadores tarifários por Rede Unificada a serem considerados na homologação das TUSDg nos processos de revisão ou reajuste da distribuidora acessada.

Art. 3º Para as novas centrais geradoras não listadas no Anexo I deverão ser adotados, como TUSDg de referência, provisoriamente, os valores constantes no Anexo III, apurados com base na média das tarifas das centrais geradoras existentes por distribuidora.

§ 1º No ciclo tarifário subseqüente, deverá ser apurada uma TUSDg de referência específica para as centrais geradoras alcançadas pelo disposto no caput, de acordo com os critérios dispostos na Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009.

§ 2º Para as centrais geradoras alcançadas pelo disposto no caput, até a homologação da nova TUSDg na revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada, permanecerá vigente a última TUSDg homologada.

Art. 4º Homologar a base de dados e a receita de referência utilizadas no cálculo da TUSDg, conforme os critérios estabelecidos pela Resolução nº 281, de 1999, e pelas Resoluções Normativas nº 117, de 2004, nº 267, de 2007, e nº 349, de 2009.

Parágrafo único. O aplicativo para o cálculo das tarifas e a base de dados utilizada serão disponibilizados no sítio da ANEEL na Internet.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA

ANEXO I
TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO - TUSDg DE REFERÊNCIA, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DA TUSDg A SER HOMOLOGADA NA DATA CONTRATUAL DE REVISÃO OU REAJUSTE TARIFÁRIO DA DISTRIBUIDORA ACESSADA

DISTRIBUIDORA REDE UNIFICADA - RU CENTRAL GERADORA TUSDg - REFERÊNCIA R$/kW (mês) 
BANDEIRANTE  6  UHE  JAGUARI  1,426  
BANDEIRANTE  6  UHE  SANTA BRANCA  0,994  
BANDEIRANTE  34  PCH  QUELUZ  6,565  
CAIUA  6  UTE  ALTO ALEGRE - SP  1,629  
CEEE  33  EOL  PALMARES 1,213  
CELESC  3  PCH  NOVA FATIMA  1,664  
CELESC  3  PCH  RIO FORTUNA  1,664  
CELPA 15  PCH  SALTO BURITI  5,958  
CELPA 15  PCH  SALTO CURUA  5,958  
CELPA 15  PCH  SALTO TRES DE MAIO  5,984  
CELPA 20  UHE  CURUA-UNA  6,362  
CEMAT 14  PCH  SETE QUEDAS  5,104  
CEMAT 14  UTE  AGRENCO - MT  4,614  
CEMAT 15  PCH  NHANDU  5,961  
CEMAT 15  PCH  ROCHEDO  5,942  
CEMIG  30  UTE  VALE DO TIJUCO  4,804  
CEMIG  30  UTE  SANTA JULIANA  3,686  
CEMIG  30  UTE  ITUIUTABA 4,376  
CEMIG  30  UTE  DVPA 5,092  
CLFSC  6  UHE  OURINHOS  2,120  
CLFSC  6  UTE  IPAUSSU 1,953  
CLFSC  29  UTE  RIO PARDO  3,559  
CNEE  6  UTE  CERRADINHO CATANDUVA  2,079  
CNEE  6  UTE  SANTA ISABEL  2,342  
COELBA  22  PCH  LAGOA GRANDE - TO  12,323  
COELBA  22  UTE  SYKUE I  11,145  
COPEL  5  IMP  IMPORTACAO ANDE  2,183  
COPEL  5  PCH  FOZ DO CHOPIM  2,455  
COPEL  5  PCH  LUDESA  2,397  
COPEL  5  PCH  SANTA LUZIA ALTO  2,397  
COPEL  5  UHE  FUNDAO  3,228  
COPEL  5  UHE  SANTA CLARA - PR (ELEJOR) 3,308  
COPEL  5  UTE  ALTO ALEGRE  2,961  
COPEL  5  UTE  SANTA TEREZINHA  2,258  
COPEL  5  UTE  USACIGA  2,738  
COPEL  5  UTE  SANTO INACIO  2,961  
COPEL  5  UTE  SANTA TEREZINHA UN. PARANACITY 3,029  
COPEL  26  UTE  FIGUEIRA  1,617  
CPEE  6  UHE  CACONDE  2,007  
CPEE  6  UHE  EUCLIDES DA CUNHA  1,899  
CPEE  6  UHE  LIMOEIRO (A.S.OLIVEIRA)  1,917  
CPFL Paulista  6  UTE  BIOPAV 2,467  
CPFL Paulista  6  UTE  COLOMBO  2,503  
CPFL Paulista  6  UTE  RAFARD 1,596  
CPFL Paulista  6  UTE  RUETTE  2,460  
CPFL Paulista  6  UTE  SANTA ADELIA  2,184  
CPFL Paulista  6  UTE  SANTA CRUZ - SP  2,088  
CPFL Paulista  6  UTE  SANTA ELISA  1,838  
CPFL Paulista  6  UTE  SAO FRANCISCO  2,163  
CPFL Paulista  6  UTE  CLEALCO  1,723  
CPFL Paulista  6  UTE  BARRA  1,997  
CPFL Paulista  6  UTE  IBITIUVA 2,287  
EDEVP  6  UHE  CANOAS I  2,250  
EDEVP  6  UHE  CANOAS II  2,262  
EDEVP  6  UHE  SALTO GRANDE (LN GARCEZ-GP) 2,253  
EDEVP  6  UTE  AGUA BONITA  1,801  
EDEVP  6  UTE  CANAA  1,781  
EDEVP  6  UTE  COCAL  1,781  
EDEVP  6  UTE  MARACAI  1,911 
EDEVP  6  UTE  QUATA  1,684  
ELEKTRO  6  UHE  JUPIA  2,476  
ELEKTRO  6  UHE  NOVA AVANHANDAVA  2,437  
ELEKTRO  6  UHE  PARAIBUNA 1,411  
ELEKTRO  6  UHE  ROSANA  2,064  
ELEKTRO  6  UTE  CORN PRODUCTS  1,563  
ELEKTRO  6  UTE  CRESCIUMAL  1,888  
ELEKTRO  6  UTE  FBA GASA - ANDRADINA  2,249  
ELEKTRO  6  UTE  FERRARI - PIRASSUNUNGA 1,860  
ELEKTRO  6  UTE  INTERLAGOS  2,389  
ELEKTRO  6  UTE  PIONEIROS  2,354  
ELEKTRO  6  UTE  L.CARLOS PRESTES (T.LAGOAS) 2,496  
ELEKTRO  6  UTE  VCP-MS  2,376 
ELEKTRO  6  UTE  VISTA ALEGRE - ELEKTRO  1,190 
ELEKTRO  6  UTE  NOBLE ENERGIA  2,119 
ELEKTRO  6  UTE  NOROESTE PAULISTA  2,119 
ELEKTRO  6  UTE  CONQUISTA DO PONTAL  2,061 
ELEKTRO  6  UTE  COCAL II  2,042 
ELEKTRO  6  UTE  BALDIN  1,790 
ELEKTRO  6  UTE  SAO JOAO DA BOA VISTA  1,919 
ELEKTRO  6  UTE  SÃO LUIZ  1,863 
ELEKTRO  6  UTE  ALCIDIA  1,961 
ELEKTRO  6  UTE  PIONEIROS ILHA SOLTEIRA 2,354 
ELETROPAULO 7  UTE  SÃO JOAO BIOGAS  1,062 
ELETROPAULO 8  PCH  RASGAO  2,551  
ELETROPAULO 25  UTE  FERNANDO GASPARIAN (N.PIRAT) 2,451  
ELETROPAULO 25  UTE  PIRATININGA  2,451  
EMG  11  PCH  GUARY e ANNA MARIA  3,494  
EMG  11  PCH  IVAN BOTELHO I (PONTE)  2,801  
EMG  11  PCH  IVAN BOTELHO II (PALESTINA) 2,712  
EMG  11  PCH  IVAN BOTELHO III (TRIUNFO) 2,553  
EMG  11  PCH  JOAO CAMILO PENA  2,699  
EMG  11  PCH  TULIO C. DE MELO (GRANADA) 2,582  
EMG  11  UHE  BARRA DO BRAUNA  2,147  
EMG  11  UTE  JUIZ DE FORA - EMG  3,494  
ENERSUL  4  UHE  SÃO DOMINGOS  6,691  
ENERSUL  4  UTE  AGRENCO - MS  5,643  
ENERSUL  4  UTE  ANGELICA  6,009  
ENERSUL  4  UTE  VISTA ALEGRE - ENERSUL  5,617  
ENERSUL  4  UTE  SÃO FERNANDO  5,980  
CPFL Piratininga  9  UHE  HENRY BORDEN  1,615  
CPFL Piratininga  9  UTE  COLUMBIAN CHEMICALS  1,612  
RGE  1  PCH  JORGE DREHER  2,169  

ANEXO II
LIMITADOR TARIFÁRIO A SER CONSIDERADO NA DATA CONTRATUAL DE REVISÃO OU REAJUSTE TARIFÁRIO DE CADA DISTRIBUIDORA

REDE UNIFICADA  LIMITADOR TARIFÁRIO R$/kW (mês) 
1  3,512  
2  2,384  
3  4,336  
4  4,234  
5  4,244  
6  4,482  
7  2,527  
8  2,094  
9  2,597  
11  2,966  
12  3,538  
13  2,715  
14  6,863  
15  5,496  
16  5,284  
17  4,548  
18  3,397  
19  5,869  
20  1,703  
21  3,335  
22  3,494  
23  6,302  
24  3,965  
25  2,888  
26  1,828  
27  4,287  
28  6,756  
29  2,366  
30  5,021  
31  3,437  
32  2,259  
33  2,172  
34  1,510  
35  4,844  

ANEXO III
TUSDg DE REFERÊNCIA PARA NOVAS CENTRAIS GERADORAS QUE ENTREM EM OPERAÇÃO NO CICLO 2011/2012, MAS NÃO LISTADAS NO ANEXO I, E PARA CENTRAIS GERADORAS COM CUSD TEMPORÁRIO, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DA TUSDg A SER HOMOLOGADA NA DATA CONTRATUAL DE REVISÃO OU REAJUSTE TARIFÁRIO DE CADA DISTRIBUIDORA

DISTRIBUIDORA  TUSDg - REFERÊNCIA R$/kW (mês) 
AMPLA  1,672  
BANDEIRANTE  2,995  
CAIUA  1,629  
CEB  1,943  
CELESC  1,568  
CELG  3,810  
CELPA 6,065  
CELTINS 6,266  
CEMAT 6,690  
CEMIG  3,097  
COELBA  8,047  
COPEL  2,628  
CPEE  1,941  
CPFL Paulista  2,250  
EDEVP  1,966  
ELEKTRO  2,045  
ELETROPAULO 2,129  
EMG  2,810  
ENERSUL  7,057  
ESCELSA  2,368  
LIGHT  1,639  
CNEE  2,210  
CPFL Piratininga  1,614  
RGE  2,447  
CERON  7,978  
CLFSC  2,544  
CEEE  1,213  
COSERN  4,844  

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