Resolução Conjunta ANAC/DC nº 723 DE 30/08/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2023
Ret. - Altera a Resolução ANAC/DC Nº 659/2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras.
No art. 2º da Resolução nº 723, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2023, Seção 1, página 72,
onde se lê:
"...art. 3º da Resolução nº 659, de 2022.",
leia-se:
"...art. 3º da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 59.".