CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Ministro Vantuil Abdala, presentes os Ex.mos Ministros Ronaldo Lopes Leal, Rider Nogueira de Brito, José Luciano de Castilho Pereira, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga, e a Ex.ma Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dr.a Maria Guiomar Sanches de Mendonça, RESOLVEU, por unanimidade, editar a Resolução Administrativa nº 1044, com o seguintes teor: Aprovar o ajustamento dos Cargos em Comissão vinculados ao Gabinete da Presidência do Tribunal, nos seguintes termos:

Art. 1º Ficam transformados 4 (quatro) Cargos em Comissão de Assessor, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência, em 5 (cinco) cargos em Comissão de Assessor, dos quais 4 (quatro) de Nível CJ-1, e 1 (um) de Nível CJ-2, todos vinculados ao Gabinete da Presidência, na forma do Anexo I.

Parágrafo único. A transformação de cargos em comissão do que trata este artigo não gerará aumento de despesa, na forma do art. 9º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, consoante demonstrado no Anexo II.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 7 de abril de 2005.

VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO

Diretor-Geral de Coordenação Judiciária