O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto na art. 107, § 6º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado, para o dia 5 de outubro de 2008, o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução nº 6/2008-GSEFAZ, para pagamento do ICMS devido na forma do art. 4º, do Decreto nº 27.638/2008, com vencimento no dia 5 de julho de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de junho de 2008.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda