Resolução CODEFAT nº 738 DE 10/12/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2014
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2014 - PDE/2014, de que trata a Resolução nº 734, de 10 de setembro de 2014.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 2 de junho de 2005,
Resolve:
Art. 1º Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2014 - PDE/2014, de que trata a Resolução nº 734, de 10 de setembro de 2014, pelo remanejamento de recursos, no montante de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), a ser destinado ao Programa PROGER URBANO INVESTIMENTO, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
QUINTINO MARQUES SEVERO
Presidente do Conselho
ANEXO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT - EXERCÍCIO DE 2014 - PDE/2014
R$ 1,00
| PROGRAMAS | PDE APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 734/2014 | ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 738/2014 | |||
| REMANEJAMENTO | ACRÉSCIMO DE NOVOS RECURSOS | NOVA PDE/2014 | |||
| ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | ||||
| (A) | (B) | (C) | (D) | (E) = (A+B -C+D) | |
| PROGER URBANO | 700.000.000 | 110.000.000 | 810.000.000 | ||
| Programa de Geração de Emprego e Renda, Setor Urbano - PROGER URBANO destinado a financiar micros e pequenas empresas, cooperativas, associações de produção, profissionais liberais, e trabalhadores formais e informai - INVESTIMENTO - Micros e Pequenas Empresas, Coop, Liberais, Outros | 690.000.000 | 110.000.000 | 800.000.000 | ||
| FAT- INOVA CRED | 110.000.000 | 110.000.000 | |||
| Programa de Fomento à Inovação Tecnológica destinado ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas que tenham como finalidade o aumento da competitividade para desenvolvimento sustentável dos negócios, com geração de trabalho, emprego e renda. - Médias Empresas | 110.000.000 | 110.000.000 | - | ||