Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.609, de 29.09.2008, DOU 30.09.2008, com efeitos a partir de 01.10.2008.

2) Ver Ato Declaratório Executivo Codac nº 41, de 01.07.2008, DOU 02.07.2008, que divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.

3) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de junho de 2008, com base nas disposições da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Fixar em 6,25% a.a. (seis virgula vinte e cinco por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2008, inclusive.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2008, a Resolução nº 3.550, de 27 de março de 2008.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do Banco"