Resolução GSEFAZ nº 25 de 17/11/2010

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 18 nov 2010

Altera a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008, e no Ajuste Sinief nº 2, de 3 de abril de 2009, e

Considerando a necessidade de relacionar as novas sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 1º de janeiro de 2011;

Resolve:

Art. 1º Acrescentar sociedades empresárias ao Anexo I da Resolução nº 016/2009 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, com a seguinte redação:

"ANEXO I

Art. 2º As sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º de janeiro de 2011 poderão entregar, até o dia 31 de maio de 2011, o arquivo digital contendo as escriturações relativas aos meses de janeiro a abril de 2011.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 17 de novembro de 2010.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

ERRATA - DOE AM de 02.12.2010

No art. 1º da Resolução nº 025/2010-GSEFAZ, de 17 de novembro de 2010, que altera a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências.:

ONDE SE LÊ:

01.471.486/0001-09
06.200.146-9
WORLD PACK DA AMAZONIA LTDA
 
11.275.986/0002-00
06.200.753-0
ZEEBO BRASIL S/A
 
01.813.659/0001-20
04.223.804-8
ZAINFE CONFECCOES LTDA
 
01.813.659/0001-20
06.200.096-9
ZAINFE CONFECCOES LTDA
 

LEIA-SE:

01.471.486/0001-09
06.200.146-9
WORLD PACK DA AMAZONIA LTDA
01.01.2011
11.275.986/0002-00
06.200.753-0
ZEEBO BRASIL S/A
01.01.2011
01.813.659/0001-20
04 223.804-8
ZAINFE CONFECCOES LTDA
01.01.2011.
01.813.659/0001-20
06.200.096-9
ZAINFE CONFECCOES LTDA
01.01.2011